Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa